O governo do Rio de Janeiro estuda iniciar, pela região do Itanhangá, na Zona Sudoeste da capital, o projeto de reocupação de territórios determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF das Favelas, que impôs 18 medidas de controle e reformulação da política de segurança no estado. A área é considerada uma das mais estratégicas da cidade por abrigar a atuação de principais facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), a milícia e o Terceiro Comando Puro (TCP), e tem sido palco de confrontos constantes.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, a escolha do Itanhangá é vista como símbolo da necessidade de integrar ações de segurança com políticas sociais.

“A Zona Sudoeste da cidade é uma região com potencial de crescimento muito grande. O eixo econômico saiu do Centro e foi para lá. Isso precisa ser considerado, porque impacta a vida de milhares de pessoas”, afirmou o secretário.

Nos últimos anos, o Comando Vermelho tem buscado consolidar o controle territorial na região, criando um “cinturão” entre o Recreio dos Bandeirantes e o Maciço da Tijuca. O avanço da facção gerou reações de grupos rivais, que reforçaram suas bases com armamentos e novos integrantes.

Planejamento e integração

Para cumprir as determinações do STF, o governo do estado estruturou grupos de trabalho voltados para diferentes áreas de atuação: segurança pública e justiça; desenvolvimento social; urbanismo e infraestrutura; desenvolvimento econômico; e governança e sustentabilidade. O plano de retomada busca reocupar territórios com a presença efetiva do Estado, por meio de serviços públicos integrados e não apenas com ações policiais.

“Não podemos repetir os erros do passado, com uma ocupação apenas da polícia. A ideia é criar um gabinete integrado de gestão territorial, com representantes da União, do Estado e do município, para atuar também no ordenamento urbano”, explicou Santos.

Após ser concluído, o projeto será apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público, que o encaminhará ao STF. Se aprovado, será homologado e executado pelo governo estadual. A expectativa é que o plano seja entregue até o fim do ano.

A proposta de reocupação está sendo elaborada com base em ações-piloto realizadas em 2024 em comunidades como Cidade de Deus, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Morro do Banco, Muzema, Tijuquinha, Sítio do Pai João, Terreirão e César Maia.

Cumprimento de medidas do STF

Nesta quarta-feira (16), a Secretaria de Segurança Pública entregou ao STF um relatório parcial sobre o andamento das medidas determinadas pela Corte. O documento detalha o cumprimento de três metas que tinham prazo de 180 dias:

• Instalação de câmeras nas viaturas policiais;
• Criação de um programa de saúde mental para agentes de segurança;
• Presença obrigatória de ambulâncias em operações com risco de confronto armado.

De acordo com a secretaria, o governo já assinou contrato com a empresa responsável pela instalação de câmeras em 2.839 viaturas da Polícia Militar até o fim de novembro. Cada veículo terá três câmeras, sendo duas externas — uma com reconhecimento facial e outra com leitura de placas — e uma interna.

O Programa de Saúde Mental dos agentes foi criado em parceria com as Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Saúde, oferecendo atendimento psicológico e psiquiátrico em unidades especializadas, como o Hospital Central da PM e clínicas credenciadas.

Já em relação às ambulâncias em operações, o estado definiu cinco bases estratégicas para garantir deslocamento rápido dos socorros e destacou que a Polícia Militar dispõe de 15 ambulâncias, sendo duas blindadas, com apoio adicional da Defesa Civil.

Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que o estado está comprometido em atender as determinações do STF.

“Estamos cumprindo o compromisso com a sociedade e com a Justiça, avançando de forma concreta na implementação das medidas. Nosso maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações.”