O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra a empresa petroquímica Braskem e 15 pessoas físicas por supostos crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió, atividade que levou ao afundamento de bairros e ao deslocamento de milhares de moradores na capital alagoana.

De acordo com o órgão, a denúncia, protocolada nesta sexta-feira (17), tem 390 páginas e é acompanhada de quase 7.500 páginas de anexos. No documento, o MPF descreve uma série de condutas atribuídas aos denunciados, baseadas na legislação penal e ambiental brasileira.

Entre os crimes apontados estão poluição qualificada que torna áreas impróprias para ocupação humana, apresentação de estudo ambiental falso ou enganoso, exploração irregular de bens pertencentes à União, dano qualificado ao patrimônio público, falsidade ideológica e concessão irregular de licença ambiental. Também foram incluídos crimes funcionais contra a administração ambiental.

O Ministério Público pediu ainda o levantamento do sigilo processual e a juntada de novos documentos à ação. Enquanto o sigilo não é revogado, o MPF informou que não divulgará a íntegra da denúncia nem detalhes do inquérito policial.

A partir de agora, caberá à Justiça Federal analisar o caso e decidir se recebe ou não a denúncia, dando início ao processo criminal contra os acusados.