O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a proteção de policiais e de autoridades públicas envolvidas no combate ao crime organizado, em meio à repercussão da megaoperação Contenção, lançada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro na última terça-feira (28).

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta (30) o texto da norma que altera o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa.

A nova lei amplia as medidas de proteção a policiais — inclusive aposentados —, juízes e promotores envolvidos na luta contra o crime organizado, além de seus familiares.

A Lei nº 15.245 fixa punições mais duras para quem tenta impedir investigações ou ações policiais contra organizações criminosas, criando dois novos tipos penais: "obstrução de ações contra o crime organizado" e "conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado", com pena de reclusão de quatro a 12 anos.

Além disso, o texto reduz a possibilidade de concessão "indiscriminada" de liberdade provisória a réus acusados de integrar organizações criminosas.