A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou preocupação nesta sexta-feira, 31, com dois pontos aprovados na véspera na Medida Provisória (MP) 1.304/2025: a possibilidade de contratação de usinas movidas a carvão e a previsão de licenciamento ambiental acelerado para hidrelétricas, incluindo as reversíveis.

Após três dias de intensos debates na comissão mista que analisou a MP, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi aprovado em rápidas votações simbólicas nos plenários da Câmara e do Senado, com duração de um a cinco minutos.

O texto prevê a aplicação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para usinas hidrelétricas e seus reservatórios, justificando o caráter estratégico desses empreendimentos para a segurança hídrica, energética e a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo Marina Silva, o ponto crítico está no fato de o governo federal definir o que é estratégico, o que garante celeridade nos licenciamentos. No caso das hidrelétricas, essa classificação é automática, sem necessidade de análise mais detalhada pelo Executivo, o que, para a ministra, representa um risco.

"Fomos surpreendidos em uma votação que durou cerca de cinco minutos para aprovar esse dispositivo, ao arrepio das boas práticas de licenciamento para projetos altamente impactantes, como reservatórios e hidrelétricas. Obviamente, nesse caso, o ministério e o governo, com certeza, não têm compromisso com essa mudança", declarou Marina Silva.

Em relação ao carvão, a MP deve beneficiar usinas como a de Candiota (RS), cujos contratos de venda de energia estavam prestes a expirar. Com a nova autorização, Candiota poderá operar até 2040, com sua produção sendo considerada energia firme (de reserva) para o sistema.

Durante entrevista à imprensa sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), Marina Silva defendeu a discussão de temas como financiamento e a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis, compromisso firmado na COP-28, em Dubai.

"Isso exige de nós e de todos os países produtores e consumidores de petróleo que tenhamos indicadores de esforço que sejam gradativamente aumentados para além do que nós temos", afirmou a ministra.