A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa que amplia o conjunto de informações sobre beneficiários finais de fundos, que deverão ser comunicadas mensalmente ao órgão fiscalizador. Conforme o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), "os administradores de clube ou fundo de investimento e as instituições financeiras que atuam como distribuidoras de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de seus clientes" passam a ser obrigados a apresentar o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF).

No caso de clubes ou fundos de investimento, incluindo suas classes e subclasses, a Receita Federal exige a identificação com número de inscrição no CNPJ, além de informações sobre patrimônio líquido, quantidade de cotas e número de cotistas.

Em relação aos cotistas, as informações obrigatórias abrangem a identificação do cotista e do respectivo distribuidor por conta e ordem, classificação do cotista, tipo de cota e quantidade de cotas detidas por cada um.

Segundo a Instrução Normativa 2.290, também estão obrigadas a prestar informações sobre beneficiários finais as entidades ou arranjos legais (trusts) domiciliados no exterior que sejam titulares de direitos, exerçam atividade ou realizem ato ou negócio jurídico no Brasil, desde que estejam obrigados a se inscrever no CNPJ.

No final de agosto, em nota sobre a Operação Carbono Oculto, a Receita Federal destacou que recursos de origem ilícita vinham sendo reinvestidos em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento abastecidos por fintechs, o que dificultava o rastreamento e conferia aparência de legalidade ao dinheiro.

"Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização", afirmou o Fisco, à época.