O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (31) que todos os fundos de investimento passam a ser obrigados a informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos cotistas em casos de suspeita de esquemas de pirâmide. A medida foi publicada em portaria da Receita Federal, com o objetivo de dificultar práticas ilícitas no mercado financeiro.

Segundo Haddad, atualmente há situações em que um fundo controla outro fundo, que, por sua vez, é cotista de outros fundos, criando um emaranhado de etapas que dificulta a identificação dos verdadeiros detentores dos recursos. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer, até o CPF, se houver um esquema de pirâmide. Fundo que controla fundo, que controla fundo, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro.

Haddad fez as declarações durante coletiva de imprensa convocada para pedir ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que convença seu partido a votar a favor do PLP 164/2022 na Câmara. O projeto estabelece regimes especiais de tributação para contribuintes suspeitos de praticar desequilíbrio comercial por meio da sonegação de impostos.

Na última terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou quase por unanimidade outro Projeto de Lei para tributar devedores contumazes. Na Câmara, entretanto, o partido de Cláudio Castro, sob orientação do governador, votou contra o projeto. Haddad criticou a postura e afirmou que o devedor contumaz, ou sonegador sistemático, faz parte do crime organizado, diferentemente de quem eventualmente deixa de pagar impostos por falta de liquidez.

O ministro destacou que a criação de fundos sobre fundos é uma estratégia para ocultar a origem do dinheiro ilícito. “Você sabe que, para esconder o dinheiro, há uma série de estratégias. Uma delas é criar fundos sobre fundos. E você não chega na pessoa física, que é o verdadeiro detentor daquela riqueza”, explicou.

Com a nova portaria, Haddad afirmou que não será mais possível alegar que o cotista de um fundo é outro fundo, dificultando a fiscalização. “Agora nós vamos saber o CPF que está por trás, a pessoa que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não-residente. Nós vamos saber exatamente quem é essa pessoa e vamos aumentar o nosso poder fiscalizador”, declarou.

Haddad também citou a Operação Carbono Oculto, realizada na Avenida Faria Lima, centro financeiro do país, como exemplo do aprendizado das autoridades sobre a mistura de atividades lícitas e ilícitas no mercado financeiro. “Vimos que pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm uma fachada bonita, mas por trás dali o que tem é lavagem de dinheiro, é atividade ilícita e é crime organizado da pesada em todas as áreas”, disse.

O ministro ressaltou ainda que o capital do crime está presente em fundos, criptomoedas e fundos offshore. “O capital está nesses fundos, o capital está em criptos, o capital está em fundo offshore. E é isso que nós estamos combatendo desde que chegamos. Tributando offshore, dando transparência, regulamentando cripto, regulamentando Bets, cobrando imposto, fazendo a pessoa botar o CPF pra gente saber quem é, impedindo laranja, empurrando a legislação pra um lugar que dê autoridade e legitimidade para que os órgãos de segurança possam agir, dando segurança jurídica para ação”, concluiu.