A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A manifestação foi encaminhada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assumisse a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos e não constituiu advogado para responder às acusações.

Para a DPU, a acusação contra Eduardo Bolsonaro se baseia em manifestações públicas que configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Segundo a defensoria, “as sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”.

O deputado é acusado de incentivar as sanções comerciais do governo do então presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato por 120 dias, período que se encerrou em 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o parlamentar pode ser cassado por faltas.

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