O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram, nesta segunda-feira (3), novas normas para extinguir o uso das chamadas 'contas-bolsão'. As regras, estabelecidas pela resolução CMN 5.261 e pela resolução BCB 518, determinam novas situações em que instituições autorizadas deverão encerrar contas de depósito e de pagamento.

As 'contas-bolsão' ganharam notoriedade por estarem no centro de um esquema de lavagem de dinheiro operado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), desmantelado pela Operação Carbono Oculto. Nesse modelo, fintechs abrem contas em bancos credenciados e concentram os recursos de todos os seus clientes sem segregação, dificultando o rastreamento por órgãos de controle.

A partir de 1º de dezembro, instituições autorizadas serão obrigadas a encerrar contas identificadas como utilizadas para atividades financeiras ou de pagamento sem respaldo legal ou em desacordo com a regulação vigente.

Segundo nota do BC, "o encerramento das contas também visa acabar com as chamadas 'contas-bolsão', que ocorre quando o cliente titular utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros".

As instituições deverão adotar critérios próprios para identificar irregularidades, podendo utilizar dados de bases públicas ou privadas.

Para fins de supervisão, a documentação relativa às contas encerradas deve permanecer disponível ao BC por, no mínimo, dez anos.