Após megaoperação, Moraes se reúne com autoridades do Rio para discutir letalidade policial
Ministro do STF cobra explicações do governador Cláudio Castro sobre ação policial que deixou 121 mortos; reuniões incluem representantes do Executivo, Judiciário, MP e Defensoria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta segunda-feira, 3, uma série de reuniões no Rio de Janeiro para discutir a megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão.
O encontro principal ocorre com o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito Eduardo Paes (PSD) e autoridades da área de segurança pública do Estado, com o objetivo de tratar dos desdobramentos da ação policial considerada a mais letal da história do País.
Moraes é o relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio e determinou a criação de um plano estadual de recuperação territorial em áreas sob domínio de facções e milícias.
Após intimar Castro a prestar informações detalhadas sobre a Operação Contenção, o ministro também determinou neste domingo, 2, que o governo do Rio preserve todas as provas, perícias e documentos relacionados à ação.
O primeiro encontro está previsto para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio, com a presença do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Ao longo do dia, Moraes terá reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro (às 13h30); com o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio José Campos Moreira (às 15h); com o defensor público geral do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão (às 16h30); e, por fim, com o prefeito Eduardo Paes (às 18h).
O ministro determinou que o governador apresente informações sobre 18 tópicos, incluindo a justificativa formal para a deflagração da operação, critérios para definição do uso da força, preservação dos locais para perícia, presença de ambulâncias e medidas para responsabilização de agentes em casos de abusos ou violações de direitos.
Moraes também quer detalhamentos sobre a participação de cada autoridade envolvida, "no âmbito de suas devidas competências e atribuições", durante a operação.