O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, destinado à aquisição de equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb. O processo inclui entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico para as equipes envolvidas.

A iniciativa faz parte da estratégia de expansão do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e de outras emissoras públicas, resultando na criação de uma Mega Ata de Registro de Preço. Esse instrumento permitirá a adesão de parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa, facilitando futuras aquisições com condições unificadas e conformidade técnica com os padrões de engenharia da EBC.

O edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal. Na página oficial, é possível consultar informações detalhadas sobre o processo, baixar documentos técnicos e acompanhar o andamento do certame.

A abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30.

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Na próxima semana, será publicada a Ata de Rádio, seguindo o mesmo modelo e permitindo a adesão das emissoras interessadas em ampliar ou atualizar seus sistemas de radiodifusão.

A expectativa é que, em dezembro, as afiliadas possam iniciar o processo de adesão à Ata, fortalecendo a infraestrutura da comunicação pública em todo o país.