A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. A OAB-RJ alega que uma falha de sincronização entre operadoras de telefonia e a plataforma do aplicativo tem facilitado fraudes conhecidas como o "golpe do advogado falso".

De acordo com dados do programa Fantástico, da TV Globo, desde o ano passado, a OAB nacional recebeu 14.604 denúncias desse tipo de golpe. O esquema consiste em criminosos que acessam a conta do WhatsApp de números já desativados por operadoras e se passam por advogados em mensagens, com o objetivo de extorquir vítimas.

Procurada pelo Estadão, a Meta informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá comentar o caso.

Segundo a ação, existe uma "janela de vulnerabilidade" entre o cancelamento da linha telefônica e a desativação da conta no WhatsApp. Enquanto a operadora só pode reatribuir o número a outro usuário após 180 dias, a conta do ex-titular no aplicativo permanece ativa, podendo ser utilizada em fraudes, clonagem de identidade e acesso indevido a dados pessoais.

No processo, a OAB-RJ solicita à Justiça medidas como: desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados; implementação, em até 90 dias, de um mecanismo de sincronização com as operadoras; proibição de manter contas ativas associadas a números desativados; e notificação aos usuários sobre riscos e procedimentos de segurança.

Conforme destaca a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, práticas como o golpe do falso advogado causam prejuízos financeiros e comprometem a confiança da sociedade nas instituições de Justiça. A advogada ressalta ainda que a falha de segurança dificulta investigações, já que as linhas envolvidas costumam estar oficialmente canceladas.

De acordo com o Ministério da Justiça, os investigados podem responder por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão, além de multas.

Como funciona o golpe do falso advogado

Os criminosos acessam dados públicos em sites de tribunais, coletando informações verdadeiras das vítimas, como nome completo, RG, CPF, número do processo, dados do advogado e valores a receber. Em seguida, entram em contato por ligação ou aplicativo de mensagens, fingindo ser advogados e exigindo o pagamento de falsas taxas judiciais, alegando que o valor é necessário para liberar indenizações ou outros direitos das vítimas.

Nesta segunda-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que advogados, partes e demais interessados deverão passar a utilizar autenticação em dois fatores para acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A dupla verificação também será obrigatória para usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).

Segundo o CNJ, a medida atende a um pedido da OAB e busca reduzir riscos de fraude, especialmente as relacionadas ao "falso advogado".