A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta semana o julgamento que definirá se o ex-presidente Donald Trump extrapolou seus poderes ao impor tarifas sobre importações durante seu mandato.

Os juízes vão analisar se Trump tinha respaldo legal para adotar as medidas. Duas instâncias inferiores já haviam decidido que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977. Segundo essas decisões, a legislação não permite ao presidente criar tarifas — essa atribuição cabe ao Congresso americano.

Trump sustenta que suas ações foram legais e necessárias para proteger a economia e a segurança nacional. O Departamento de Justiça argumenta que as tarifas se enquadram na prerrogativa presidencial sobre política externa, área em que o Judiciário tradicionalmente evita interferir.

O ex-presidente classificou o julgamento como "um dos mais importantes da história americana" e afirmou que uma eventual derrota seria "um desastre" para o país.

Na Casa Branca, assessores admitem preocupação. A equipe comercial de Trump já prepara alternativas legais caso a Suprema Corte decida contra o ex-presidente, embora reconheça que isso pode tornar o processo mais burocrático.

Para Josh Lipsky, diretor de economia internacional do Atlantic Council e ex-funcionário do governo Obama, o uso de tarifas por Trump é inédito: "Presidentes geralmente tratam tarifas como um bisturi, não como uma marreta", afirmou.

A especialista Emily Kilcrease, ex-negociadora comercial dos governos Obama, Trump e Biden e diretora do Center for a New American Security, avalia que Trump transformou o instrumento em "ataque econômico em larga escala" para pressionar governos estrangeiros a mudar de postura.

No entanto, Kilcrease pondera que o caso não é claro. A Suprema Corte pode decidir a favor de Trump, já que a IEEPA concede "poderes amplos e flexíveis" ao presidente em situações de emergência.

Fonte: Associated Press