Governo Castro assegura ao STF que megaoperação no Rio seguiu princípios constitucionais
Em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, governador do Rio defende legalidade e transparência da ação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão.
Quase uma semana após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona Norte da capital fluminense, o governador Cláudio Castro (PL) reuniu-se nesta segunda-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Durante o encontro, Castro afirmou que a ação conjunta das polícias Civil e Militar cumpriu todos os princípios e normas estabelecidos pela Constituição Federal. Ao todo, 121 pessoas morreram durante a operação, incluindo quatro agentes de segurança. Até o momento, dos 117 mortos em confronto com a polícia, 115 já foram identificados, sendo 54% deles oriundos de fora do estado do Rio, conforme informações da Polícia Civil.
No documento apresentado ao STF, o governo do Rio justificou o uso proporcional da força diante da complexidade da atuação do Comando Vermelho (CV), organização criminosa com forte poder de fogo na região. O governador destacou ainda que a operação respeitou todas as diretrizes estabelecidas pela ADPF das Favelas, que determina medidas para redução da letalidade policial.
"A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida", destaca o documento oficial.
Corrida armamentista no Rio de Janeiro
A gestão Castro também informou ao ministro do STF que o Rio de Janeiro vive atualmente uma corrida armamentista, impulsionada pela disputa territorial entre facções rivais, como o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP).
Segundo o serviço de inteligência das forças de segurança estaduais, foi identificada uma "estrutura hierarquizada e funcional" no CV, com criminosos enfrentando as forças policiais de forma aberta, inclusive com armas de uso restrito.
"Foram utilizados registros audiovisuais por câmeras corporais (bodycams) nas equipes da CORE, assegurando transparência e rastreabilidade. Também foram adotadas medidas de controle e identificação dos responsáveis pelo cumprimento de cada ordem judicial, além da presença de Delegados de Polícia no terreno e controle da relação de todos os policiais que participaram da operação e os respectivos equipamentos utilizados", acrescenta o documento.
Balanço da operação
Total de presos e apreendidos: 99
Entre os materiais apreendidos:
- Armas: 122
- Carregadores: 260
- Munições: aproximadamente 5.600
- Artefatos explosivos: 12
- Veículos: 15
- Drogas: cerca de 22 kg de cocaína e 2 toneladas de maconha