Castro defende ao STF legitimidade e proporcionalidade de megaoperação com 121 mortos
Governador do Rio entrega relatório a Alexandre de Moraes justificando ação contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes; documento destaca cumprimento de decisões judiciais e uso proporcional da força
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entregou nesta segunda-feira, 3, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório detalhando a megaoperação policial realizada na última terça-feira, 28 de outubro, contra lideranças do Comando Vermelho (CV). A ação, que mobilizou mais de 2,5 mil agentes, resultou em 121 mortes — incluindo quatro policiais — e é defendida pelo governo estadual como legítima, necessária e proporcional diante do poderio bélico da facção criminosa.
Segundo o relatório, a legalidade da operação decorreu do cumprimento de mandados judiciais, enquanto a necessidade e a proporcionalidade foram justificadas pela resistência armada da facção. O documento ressalta ainda que houve preocupação em concentrar o confronto em áreas de mata, afastando-o de zonas residenciais, e que a ofensiva foi motivada pela ameaça iminente à segurança pública representada pelo avanço territorial do grupo criminoso.
O relatório foi entregue após solicitação de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio. Elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) e assinado por Castro, o documento afirma que a operação seguiu integralmente as determinações da ADPF.
"A Operação Contenção, realizada em 28/10/2025, observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis, bem como as diretrizes e determinações da ADPF nº 635 (...). Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força", destaca o relatório.
O governo do Rio reconhece que as forças policiais do Estado estão em "desvantagem" frente ao arsenal das organizações criminosas, justificando que o uso da força, "ainda que intenso", foi proporcional ao grau de ameaça. Conforme o documento, o Comando Vermelho utiliza "armas de guerra, explosivos improvisados e artefatos lançados por drones".
"Esse paralelo evidencia que, na realidade atual, as capacidades técnicas e os armamentos das forças policiais, em muitos aspectos, se mostram em desvantagem frente a organizações criminosas de perfil paramilitar, de modo que o uso proporcional da força (ainda que intenso) é legítimo e necessário para restabelecer a ordem e preservar vidas", conclui o relatório.
A operação Contenção teve como alvo líderes do Comando Vermelho atuantes nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. Dos 121 mortos, quatro eram policiais e os demais, segundo a polícia, integravam o crime organizado.
A ofensiva visava cumprir 100 mandados de prisão, incluindo 30 expedidos pela Justiça do Pará. Um dos principais alvos, Edgar Alves de Andrade (conhecido como Doca ou Urso), apontado como uma das lideranças da facção fora da cadeia, conseguiu fugir e segue foragido.
De acordo com o relatório, 113 pessoas foram presas. As apreensões somaram cerca de 120 armas — sendo 96 fuzis —, aproximadamente duas toneladas de maconha e 22 quilos de cocaína. Entre os feridos estão 13 policiais (cinco civis e oito militares), quatro civis e dois criminosos presos, segundo a Sepol.