O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (11) o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano passado absolveu Castro e outros envolvidos em processo sobre contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Segundo o Ministério Público, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública estadual.

De acordo com a acusação, a descentralização de verbas permitiu a contratação de 27.665 pessoas, totalizando R$ 248 milhões em gastos, valor 30 vezes superior ao teto de despesas da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões.

A denúncia também aponta que os pagamentos eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa, com o objetivo de aliciar eleitores.

"O modo de remuneração realizada por meio de pagamento em espécie na boca do caixa, sem qualquer fiscalização e controle, e, sobretudo, a inexistência de plano de trabalho sobre as atividades desenvolvidas, permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores", sustentou o MPE.

Durante a tramitação do recurso no TSE, Cláudio Castro afirmou confiar na Justiça, destacando que o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas".

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.

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