O aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos do Rio de Janeiro, foi homologado nesta terça-feira (4) pela 6ª Vara Empresarial da Capital. A decisão resolve pendências cruciais para a transição do serviço, além de autorizar a criação de um fundo, facilitando a venda de ativos da concessionária de forma separada.

Na decisão, a Vara Empresarial ressaltou a relevância das medidas adotadas diante da ameaça de insolvência do Grupo SuperVia, há pouco mais de um ano, que colocava em risco todo o sistema ferroviário.

Notícias relacionadas:

• TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia.
• BNDES executa dívida da SuperVia de R$ 1,3 bilhão.

“Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, destacou o juiz Victor Agustin Cunha Torres, da 6ª Vara Empresarial, na decisão.

O juízo também autorizou a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), um conjunto de bens, direitos e ativos que pode ser vendido separadamente, sem transferir dívidas ou passivos ao comprador. Essa estratégia busca preservar empregos e a atividade econômica, permitindo que um novo investidor assuma a operação.

O magistrado determinou ainda que os controladores revertam ao Fundo SuperVia os rendimentos líquidos da conta Escrow, utilizada para manter fundos em custódia intermediária.

Verba

“O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento e como condição essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter também ao Fundo SuperVia R$ 10 milhões abatidos do total de R$ 70 milhões que reservara ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador até a consolidação efetiva da transição”, escreveu o juiz.

Em outubro de 2024, a SuperVia alertou para o risco de falência. Em meio à crise, a alternativa de alienação da UPI Ferroviária foi proposta, permitindo que um novo operador assumisse o sistema e assegurando a continuidade do serviço, enquanto os passivos seriam tratados no âmbito da recuperação judicial — medida agora homologada pela Justiça.

O plano de reestruturação prevê a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições dessa transição via UPI Ferroviária, garantindo o cumprimento dos princípios de preservação da empresa e continuidade do serviço público essencial.

Atualmente, a malha ferroviária da SuperVia atende 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais, transportando cerca de 300 mil passageiros por dia útil.