O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Medida Provisória (MP) editada pelo governo para endurecer as regras do seguro-defeso irá controlar a evolução das despesas. Questionado, Haddad não apresentou uma estimativa de impacto fiscal.

“Estamos trazendo para dentro do arcabouço fiscal as regras de evolução dessa despesa, e entendemos que o recurso disponível é mais do que suficiente para atender absolutamente todos os beneficiários do programa”, declarou o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.

A MP 1.323, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, revisa as normas do seguro-defeso. Agora, o crescimento dos gastos com o benefício passa a seguir as regras do arcabouço fiscal, que permite aumento real entre 0,8% e 2,5% ao ano. Para 2025, o texto fixa o valor de R$ 7,350 bilhões e transfere a gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Haddad ressaltou que a Fazenda não participou da elaboração da proposta, embora ela seja semelhante a uma iniciativa prevista na MP 1.303, que trazia alternativas ao aumento do IOF. Essa MP foi rejeitada em outubro, após derrota do governo na Câmara dos Deputados.

Ao ser indagado sobre o risco de a MP do seguro-defeso também perder validade, Haddad afirmou que o texto deve ser bem recebido pelo Congresso. E acrescentou: “Se ela caducar, é no ano que vem; e, se isso acontecer, o governo está autorizado a editar a mesma Medida Provisória.”