O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025 — que prevê aumento da tributação sobre apostas esportivas online (bets) e fintechs — terá impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Segundo ele, a tramitação da proposta não deve interferir nas discussões sobre o Orçamento de 2026.

“É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, disse Haddad a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília. “Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento (se o PL não for aprovado), mas ele é pequeno”, reforçou.

O PL 5.473 propõe dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%, e aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs, de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O texto entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (4), mas a votação foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com Haddad, o projeto é mais uma questão de “justiça tributária” do que de impacto fiscal, e foi apresentado por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O ministro destacou ainda que outros temas são mais relevantes para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do próprio Orçamento de 2026. Entre eles, citou o corte linear de benefícios tributários e o PL que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que inclui medidas para aumento da arrecadação.

Segundo Haddad, a LDO e o Orçamento de 2026 serão votados normalmente.