A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta quarta-feira, 5, as audiências para avaliar a legalidade das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977. O veredito, previsto para até o fim do ano, poderá redefinir os limites da autoridade presidencial sobre o comércio exterior.

De acordo com o ING, está em jogo uma parte crucial da agenda econômica de Trump. O banco lembra que, em maio, a Corte Federal de Comércio Internacional concluiu que Trump “extrapolou sua autoridade” ao acionar a IEEPA para aplicar tarifas — decisão que agora será revista pela Suprema Corte. Mais de 40 pareceres foram apresentados por empresas e entidades públicas, queixando-se da “incerteza relacionada às tarifas”, responsável por adiar investimentos e consumo.

O Rabobank ressalta que o desfecho é incerto: “especialistas jurídicos sugerem uma probabilidade de quase 50/50”. Caso a Suprema Corte valide o uso da IEEPA, seria uma “grande vitória” para Trump; uma decisão contrária, por outro lado, representaria uma “significativa limitação do poder executivo”, segundo o banco.

Já o Deutsche Bank observa que mais da metade da receita tarifária adicional deste ano, cerca de US$ 140 bilhões, decorre das tarifas baseadas na IEEPA. Por isso, qualquer sinal de apoio da Suprema Corte às decisões das instâncias inferiores terá implicações “relevantes” para o cenário fiscal, já que o governo poderia ser obrigado a reembolsar valores arrecadados.

O ING acrescenta que, mesmo em caso de derrota, a ofensiva comercial de Trump não se encerraria, pois as tarifas setoriais permaneceriam amplamente inalteradas. O banco avalia que Washington poderia reagir com novos encargos sobre fármacos, químicos e automóveis, setores em que o impacto sobre a economia europeia seria imediato.

Nesta terça-feira, 4, Trump publicou na Truth Social que o caso é “de VIDA OU MORTE” para os Estados Unidos. Segundo ele, uma vitória garantirá “segurança financeira e nacional”, enquanto uma derrota deixaria o país “virtualmente indefeso”.