O Ministério Público Federal (MPF) alertou que, caso sejam comprovados os relatos de moradores sobre abusos policiais durante a megaoperação que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, o episódio poderá configurar uma grave violação de direitos humanos. O órgão afirmou que as denúncias serão investigadas e, se confirmadas, podem sujeitar o Brasil a um novo episódio de responsabilidade internacional devido à violência policial.

"A multiplicidade de vítimas civis após intervenção de agentes do Estado justifica o exercício do controle externo da atividade policial. Logo, não há dúvidas de que a operação mais letal da história do País deverá ser submetida ao escrutínio do órgão ministerial", destacou o MPF em nota.

O MPF citou o relato do fotógrafo Bruno Itan, ex-morador do Complexo do Alemão, que acompanhou a busca por corpos na mata da Penha após a operação. Itan mencionou ter encontrado corpos com marcas de facadas, mutilações, desmembramentos e decapitação. "Trata-se de um contexto incompatível com a legítima defesa armada e que, se confirmado, seria capaz de configurar grave violação aos direitos humanos, podendo sujeitar o Brasil a um novo episódio de responsabilidade internacional decorrente de violência policial", reforçou o órgão.

No pedido de informações encaminhado ao governo do Rio de Janeiro, o MPF solicitou esclarecimentos sobre a possível utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial. A solicitação, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, foi feita no âmbito de procedimento já em curso que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado.

Segundo o MPF, o objetivo é "esclarecer se houve uso de recursos federais na operação, considerada a mais letal da história do país, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais".

No despacho, o órgão requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) informações detalhadas sobre os repasses do FNSP ao Estado do Rio, incluindo valores transferidos, instrumentos jurídicos utilizados, planos de aplicação aprovados e a situação de execução de cada convênio ou transferência.

Também foi solicitado que a Senasp informe se há registros de destinação de recursos federais para aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados pelas forças policiais fluminenses, além de esclarecer se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos.