O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a elaboração de um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro possui condições clínicas de permanecer detido em unidades prisionais de Brasília.

A Secretaria de Administração Penitenciária encaminhou o pedido ao STF na terça-feira (3), poucos dias antes do julgamento do último recurso de Bolsonaro no caso da trama golpista, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro.

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Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô para se manter no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

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Argumentação

"Considerando a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva à possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", diz o documento encaminhado pelo GDF.

O ofício destaca ainda que Bolsonaro já foi submetido a diferentes procedimentos cirúrgicos na região abdominal e convive até hoje com sequelas de uma facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Regime fechado

De acordo com a legislação penal, devido ao tamanho da pena, Bolsonaro deveria cumprir a sentença em regime inicial fechado. No entanto, há exceções: é possível a concessão de regime mais brando por razões humanitárias, caso não haja unidade prisional apta a oferecer a assistência adequada à enfermidade do preso.

Na condição de ex-presidente, Bolsonaro também pode ser mantido em uma sala do Estado Maior, que pode ser instalada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF).

De toda forma, eventual ordem para início do cumprimento da pena só deverá ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento.