O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Bolívia anulou, nesta quarta-feira (5), a sentença que condenava a ex-presidente interina Jeanine Áñez e determinou sua imediata libertação.

O anúncio foi feito pelo presidente do TSJ, Rómer Saucedo, em comunicado à imprensa. "Inicialmente, o caso foi admitido e posteriormente analisado em seu mérito. A sentença contra Jeanine Áñez foi anulada; há uma sentença final e executória de dez anos e, consequentemente, sua libertação é ordenada hoje", declarou.

Jeanine Áñez assumiu a presidência interina da Bolívia em novembro de 2019, durante uma crise política e social que resultou na renúncia de Evo Morales. Na ocasião, Áñez editou o Decreto Supremo 4078, que concedeu imunidade a militares e policiais por ações durante operações de desobstrução de rodovias e repressão a protestos, episódios que terminaram com a morte de 36 pessoas.

Segundo Saucedo, "o Ministério Público deverá determinar os próximos passos. Ela está sujeita a julgamento por improbidade administrativa. Devemos lembrar que sua condenação anterior foi proferida em um processo legal ordinário. Ao revisar a resolução emitida, foram identificadas violações das normas legais vigentes e de seus direitos".