A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar o projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), após retornar de Belém (PA), onde participa de eventos da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30).

No próximo domingo, 9, Lula embarca para a Colômbia, onde participará da IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia.

"A sanção vai ser quando o presidente retornar. Ele deve voltar dia 10, 11. Acredito que ele, imediatamente ao retornar, sancione", declarou Gleisi a jornalistas após a aprovação do texto pelo plenário do Senado.

Como não houve alterações por parte dos senadores no texto aprovado pela Câmara em outubro, a redação final segue diretamente para sanção presidencial. O prazo para sanção é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Taxação sobre bets e fintechs

Gleisi também afirmou que o governo está comprometido em apoiar o projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê aumento da taxação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs.

"Estamos estudando também a apresentação de projeto de iniciativa do governo, porque podemos pedir urgência. Podemos fazer o encontro dos dois projetos, mas, a priori, estamos apoiando o projeto do senador Renan", explicou.

A votação desse projeto está prevista para 18 de novembro. Inicialmente, a análise ocorreria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 11 de novembro, mas foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda.

Além de elevar a tributação sobre bets e fintechs, o PL 5.473/2025 cria um programa de refinanciamento para pessoas de baixa renda com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta também busca funcionar como um "para-raios" ao PL 1.087/2025, absorvendo alterações sugeridas pelos senadores sobre a isenção do IR.