A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou, em nota enviada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que aguarda a comunicação formal da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira, 5, julgou irregulares as contas referentes a um contrato de 2016 para serviços de tecnologia da informação. O TCU estima que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 15 milhões.

"O setor jurídico da APS, a partir da ciência formal da última decisão do TCU e análise do citado acórdão, adotará todas as medidas pertinentes com vistas ao ressarcimento do erário", destacou a APS em nota.

O contrato sob análise foi firmado com a empresa N2OTI durante gestão anterior, quando a APS era denominada Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Segundo o TCU, houve aquisição de licenças desnecessárias de sistemas e pagamento indevido por serviços de manutenção e suporte.

"Trata-se de um contrato de gestão anterior, de 2016, e que foi rescindido em 2020. A Autoridade Portuária de Santos realizou, à época, diligências internas e encaminhou tempestivamente todas as informações e documentos ao TCU e demais autoridades acerca do caso. Houve investigação interna e funcionários foram punidos, inclusive com multas, em atendimento à determinação do TCU", concluiu a APS.