A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (7), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe. A análise seguirá até 14 de novembro e representa a última etapa antes do eventual cumprimento de pena em regime fechado.

Especialistas ouvidos destacam que os embargos de declaração, tipo de recurso em análise, têm baixo potencial de reverter decisões, servindo principalmente para esclarecer pontos do acórdão. Caso algum item seja aceito, a pena pode ser ajustada, mas não anulada.

Mesmo após o julgamento atual, os réus ainda poderão apresentar novos recursos antes do início do cumprimento da pena. Encerrada esta fase, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, definir o local onde a pena será cumprida.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acreditam que ele poderá ser encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — unidade que já recebeu outros políticos, como José Dirceu e Geddel Vieira Lima.

Apesar de ter ocupado a Presidência, Bolsonaro não tem direito legal a acomodações especiais. A defesa pode tentar justificar a prisão domiciliar com base em idade e questões de saúde, mas especialistas alertam que essa medida não é automática e exige comprovação das condições específicas do custodiado.

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