O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela abertura de ação penal contra Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar informações sobre processos em tramitação no STF e no TSE.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Como relator, Moraes abriu a votação às 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 14 de novembro para apresentar seus votos.

Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a acusação, Tagliaferro teria repassado à imprensa conversas privadas mantidas com outros servidores dos dois tribunais, utilizando sua posição como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Na época, o caso levantou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em inquéritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade, e ele foi defendido pelos demais ministros da Corte.

De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-assessor agiu por “intenções pessoais”, visando atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. O objetivo, segundo Gonet, seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais em curso”.

Gonet acrescentou ainda que as ações de Tagliaferro teriam atendido aos interesses da própria milícia digital que ele deveria combater.

Com dupla nacionalidade, Tagliaferro reside atualmente na Itália e afirma, em entrevistas, ser alvo de perseguição por parte de Moraes, alegando possuir provas de supostas irregularidades na condução de processos sob relatoria do ministro.

A pedido de Moraes, o Brasil solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que ele responda ao processo criminal em território brasileiro. Uma audiência sobre a extradição está marcada para 17 de dezembro pela Justiça italiana.

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