A Casa Civil e o Ministério da Fazenda autorizaram a liberação de R$ 217 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo a continuidade de serviços essenciais como segurança, limpeza e vigilância das agências, além da manutenção do canal 135, central de atendimento para agendamento e informações sobre benefícios.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6), após solicitação do Ministério da Previdência Social (MPS), que busca evitar a interrupção dos atendimentos do INSS à população.

Além desse valor, o próprio MPS destinará mais R$ 7 milhões de seu orçamento ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de reduzir a fila de espera. Essa verba será usada para o pagamento do bônus aos servidores que participam do programa.

Com esses repasses, o total liberado pelos três ministérios ao INSS soma R$ 224 milhões.

Paralisação e retomada do programa de bônus

Em outubro do ano passado, o INSS interrompeu temporariamente o PGB, principal estratégia para acelerar a análise de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.

De acordo com comunicado oficial assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a paralisação ocorreu por motivos orçamentários. No texto, Waller solicitou o remanejamento de R$ 89,1 milhões do orçamento da pasta para dar continuidade ao programa, que foi retomado em abril de 2025. Esse remanejamento, no entanto, ainda não foi realizado.

O PGB prevê pagamentos extraordinários a profissionais: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais, por cada processo concluído. O programa tem duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, limitada até dezembro de 2026.