A votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui um pacote de auxílio para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, foi adiada para a próxima terça-feira, 18, devido à falta de quórum na comissão especial do Congresso. O relatório, que seria apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) nesta terça-feira, 11, foi postergado. A MP tem validade até 10 de dezembro.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de agosto, a medida criou o programa Brasil Soberano, destinado a apoiar setores impactados pelas tarifas impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil.

Entre as ações previstas estão a criação de uma linha de crédito com juros reduzidos e a compra de produtos perecíveis originalmente destinados à exportação para os EUA. Também está prevista a formação do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA.

Ao encaminhar a MP ao Congresso, o governo destacou que a medida não implicará aumento de despesas, nem redução ou renúncia tributária.