O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (12) que não vê problema caso a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, conhecida como MP do tarifaço, perca a vigência. A MP, que instituiu um pacote de socorro para empresas impactadas pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos, expira em 10 de dezembro.

Questionado sobre a possibilidade de a MP ser aprovada "em cima do laço", Randolfe respondeu: "Ou não votada".

Segundo o senador, a medida já cumpriu seu objetivo durante o período de vigência. "Como a MP cumpre seu devido efeito na sua vigência, a nossa preocupação são excessos a mais ou a menos. O Brasil Soberano foi uma situação de exceção. Não pode alguns quererem que o Brasil Soberano entre no arcabouço e outros verem nisso uma oportunidade para escancarar a porta", declarou Randolfe a jornalistas.

Prioridade é o PLP do tarifaço

Para Randolfe, mais importante do que votar a MP é garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2025, que viabiliza a liberação das linhas de crédito previstas na medida. O projeto já foi aprovado, mas ainda há destaques pendentes de votação. A oposição, porém, resiste à ideia de deixar os valores fora do arcabouço fiscal.

O PLP exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e as renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. A proposta também autoriza até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais pelo programa Reintegra e permite à União elevar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores: Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).

Taxação de apostas esportivas

Randolfe se manifestou contrário à possibilidade de o relator da MP, Fernando Farias (MDB-AL), incluir no texto, ainda não divulgado, um aumento da taxação sobre apostas esportivas (bets).

"Tem essa sugestão como fonte de compensação. Acho que temos que debater mais a MP Brasil Soberano sobre o que representa. Deveria se restringir a um ponto: socorrer os setores afetados pelo tarifaço", afirmou Randolfe.