Justiça mantém Marcinho VP em presídio federal por mais três anos
Renovação da permanência atende pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, no sistema penitenciário federal por mais três anos. O pedido foi feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Considerado de alta periculosidade e apontado como líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para um presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Atualmente, ele cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com condenações que somam 55 anos e 8 meses de reclusão.
Na decisão, o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, avaliou como necessária a permanência do detento no sistema federal, destacando a importância da medida para o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
“A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado”, afirma a decisão.
O magistrado citou ainda a recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, áreas sob influência de Marcinho VP, reiterando o risco de seu retorno ao sistema prisional estadual.
“A operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025, teve como propósito conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, reduto de Marcio Santos Nepomuceno. No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo preso revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do poder público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado.”
Histórico prisional
O histórico de transgressões disciplinares de Marcinho VP, tanto em presídios estaduais quanto federais, também foi destacado pelo juiz.
“Marcio Santos Nepomuceno possui histórico prisional conturbado. No sistema penitenciário fluminense registra 15 transgressões disciplinares, sendo dez delas de natureza grave. Destaca-se sua participação em uma das rebeliões mais notórias do Rio de Janeiro, ocorrida em 2002, no Complexo de Gericinó. Já no sistema penitenciário federal, além de agressão a outro interno, foi responsabilizado por desobedecer ordens e por falta de respeito a servidores”, escreveu o juiz em sua decisão.
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