Uma reunião realizada na quarta-feira (3), na sede do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), discutiu as novas regras para veículos ciclomotores, válidas a partir de 1º de janeiro de 2026. O encontro foi promovido pelo órgão municipal e contou com a presença de representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar de Alagoas, do Detran/AL, das SMTTs de Pilar e Rio Largo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Procon Maceió, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAM) e de membros da sociedade civil.

Na abertura do evento, o diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, destacou a importância do alinhamento entre as instituições. "Os ciclomotores estão cada vez mais presentes nas ruas de Maceió. Como gestores do trânsito, é nosso dever informar os proprietários sobre as novas regras que passam a valer em janeiro de 2026", afirmou.

A apresentação técnica ficou a cargo dos agentes de trânsito Wanderson Freitas e Glauco Oliveira, que detalharam as diferenças entre veículos autopropelidos e ciclomotores, ressaltando tipificações e principais características. Também foi abordada a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Ainda em dezembro, o DMTT e demais órgãos intensificarão campanhas educativas para orientar a população, tanto para quem já possui ciclomotor quanto para quem pretende adquirir um. As ações terão foco na segurança viária, abordando pontos de circulação e outros temas relevantes.

"Este foi o primeiro de muitos encontros. A união dos órgãos é fundamental para garantir mais organização e segurança à sociedade", concluiu André Costa.

Sobre a nova regulamentação

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores — veículos de até 50 cm³ (combustão) ou elétricos de até 4 kW e 50 km/h — precisarão de registro no Detran, placa, licenciamento anual e habilitação (ACC ou CNH A). O uso de capacete e vestuário de proteção também será obrigatório.

As principais mudanças incluem emplacamento e registro, exigência de habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A, licenciamento anual, e obrigatoriedade do uso de capacete e vestuário de proteção.

Veículos de até 50 cm³ ou 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h, são classificados como ciclomotores. Bicicletas elétricas com pedal assistido não necessitam de habilitação ou placa, mas modelos com acelerador e desempenho superior, que se enquadram nos limites de ciclomotor, deverão seguir as novas regras.