Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Também foram excluídos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade vinculada à família Moraes.

A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo Donald Trump no final de julho. Em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes também foi incluído na lista de sanções.

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A Lei Magnitsky é um instrumento legal dos Estados Unidos que permite a punição unilateral de pessoas acusadas de violar direitos humanos em outros países. Entre as punições estão o bloqueio de bens, contas bancárias e empresas sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada nos EUA.

As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em solo norte-americano, bem como a restrição de entrada no país.

Na ocasião da sanção, o Departamento do Tesouro dos EUA acusou Alexandre de Moraes de restringir a liberdade de expressão e autorizar prisões consideradas arbitrárias, com base em decisões relacionadas ao julgamento de tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social norte-americanas.

Segundo o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes teria conduzido uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".