O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos referentes às quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

Pela decisão, esses documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados à presidência do Senado, onde permanecerão sob guarda até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão.

Na mesma decisão, Toffoli negou o pedido da defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.

Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão apura operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central.

Vorcaro e outros sócios do banco foram alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, criticou a decisão de Toffoli e afirmou:

“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, disse.

Notícias relacionadas:

• CPMI do INSS convoca dono do Banco Master e governador Zema.
• Especialistas alertam para golpes em ressarcimentos do Banco Master.