Uma situação exibida recentemente no Big Brother Brasil reacendeu a discussão sobre a importunação sexual no país e lançou luz sobre uma violência que atinge milhares de mulheres diariamente. A ampla repercussão do caso se deve ao fato de ter ocorrido em um ambiente televisionado e acompanhado por milhões de espectadores.

Especialistas, no entanto, alertam que episódios semelhantes são recorrentes fora das câmeras, em espaços como transporte público, bares, festas, ambientes de trabalho e até no convívio familiar, muitas vezes sem acolhimento imediato ou denúncia formal.

De acordo com a advogada Kyvia Maciel, a importunação sexual é crime previsto no Código Penal brasileiro (art. 215-A) e ocorre quando alguém pratica ato de cunho sexual sem o consentimento da outra pessoa, ainda que não haja violência ou grave ameaça. “Condutas como toques indevidos, beijos forçados e aproximações invasivas não podem ser tratadas como brincadeira, exagero ou mal-entendido. A legislação é clara ao reconhecer essas práticas como violação da liberdade sexual”, explica.

Kyvia destaca que o episódio exibido na televisão reforça a importância da conscientização, especialmente entre os homens, sobre os limites do consentimento, pois este não se presume, não se força e não se relativiza. Sem consentimento, há crime. Além disso, o caso chama atenção para a necessidade de informar as mulheres sobre os mecanismos legais de proteção existentes.

A chamada Lei do “Não é Não” estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e estabelecimentos similares têm o dever legal de oferecer acolhimento, suporte e auxílio imediato à mulher que se sinta em situação de violência ou risco, inclusive com acionamento das autoridades, quando necessário.

Para profissionais do Direito, o debate público gerado por casos televisionados deve servir como ferramenta de prevenção e educação, e não apenas como repercussão momentânea. Quando a violência ocorre diante das câmeras, ela gera discussão. Quando ocorre longe dos holofotes, muitas vezes é silenciada.

A discussão sobre importunação sexual vai além de um caso específico. Trata-se de um tema social, jurídico e humano, que exige informação, responsabilidade e compromisso coletivo com o respeito à dignidade e à liberdade das mulheres. Falar sobre importunação sexual é uma forma de prevenir, conscientizar e proteger. Porque não é não em qualquer ambiente, em qualquer contexto.