Ibaneis Rocha sanciona lei que permite socorro do governo do DF ao BRB
Nova legislação autoriza empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões e uso de imóveis públicos para garantir operações de crédito do banco.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo local a adotar medidas de socorro ao Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira busca reforçar seu capital diante dos desafios de liquidez provocados pelo envolvimento nos acontecimentos que levaram ao colapso do Banco Master.
A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF. A nova legislação permite à administração distrital, controladora do BRB, implementar ações para obter empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões.
O objetivo é garantir a realização de operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou por meio de aportes de outras instituições financeiras. O pacote também autoriza o governo a utilizar nove imóveis públicos como garantia para as eventuais transações.
Ibaneis vetou uma emenda que previa ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), acionista minoritário do banco, uma participação societária mínima de 20% na capitalização.
Também foram suprimidos outros dois artigos que determinavam a publicação de relatório trimestral no Diário Oficial do DF sobre os imóveis envolvidos, além de um plano com estimativas do retorno financeiro ao Distrito Federal.
O BRB corre contra o tempo para recuperar a confiança do mercado após negócios realizados com o Banco Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na operação em que o BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em crédito da instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Na noite de segunda-feira, o banco propôs um aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para fortalecer seu patrimônio de referência, manter o índice de Basileia em níveis "prudenciais" e ampliar a capacidade de absorção de perdas.