Em um cenário de busca por crescimento econômico e sob a pressão de organismos multilaterais, o governo do Equador colocou em prática polêmico acordo ministerial que redefine a estrutura do tempo de trabalho no país. A Sputnik apresenta uma análise a respeito.

Sob o argumento da "modernidade", a normativa permite estender a jornada ordinária até dez horas diárias e criar uma figura de "banco de horas". Essas dez horas por dia não serão pagas como horas suplementares, mas como horas normais

O Executivo equatoriano defende a medida necessária para a competitividade, mas os especialistas ouviram alertar que se trata de uma reforma regressiva que viola conquistas históricas e dispositivos constitucionais que proíbem a precarização. O princípio das oito horas diárias é vigente no país desde o retorno à democracia em 1980.

A advogada Angie Toapanta, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Equador, citou quatro pontos críticos: a jornada máxima de dez horas, o não pagamento dessas horas como suplementares, a fragmentação da jornada e o "falso acordo" entre as partes, ao enfatizar a desigualdade na negociação.

O que existe é uma “imposição da vontade do empregador, que dirige o negócio e, ao mesmo tempo, subordina o trabalhador tanto economicamente quanto técnico”, defende.

Essa visão é compartilhada por Marcela Arellano, presidente da Confederação Equatoriana de Organizações Sindicais Livres (CEOSL), que se relaciona essa medida ao modelo argentino de Javier Milei. Arellano alerta para o risco de perda do pagamento de adicionais legais por horas extras:

"Essa conquista agora está tentando ser desmontada por meio de um acordo ministerial que propõe, primeiro, o banco de horas, muito semelhante à proposta de Milei na Argentina [...] O problema do banco de horas é que coloca em risco as horas extras e as horas suplementares", advertiu Arellano.

O motor da flexibilização

A flexibilização responde a uma matriz produtiva agroexportadora que o Equador busca fortalecer por meio de acordos comerciais, segundo Arellano:

"Foi assinado o Tratado de Livre Comércio com a União Europeia, depois houve negociações com a China e, neste momento, está sendo planejado um com o Canadá. Esse avanço da flexibilização trabalhista vem de determinados grupos que têm interesses, sobretudo na produção, que é exportado para os países com os quais temos tratados de livre comércio; são esses setores que estão impulsionando uma reforma trabalhista regressiva", afirma Arellano.

Para 2026, o Equador consolidou sua integração econômica com a União Europeia para alcançar a fase final de redução tarifária, projetando que 97% das mercadorias europeias circulem gratuitamente no país até 2027.

Paralelamente, a frente comercial norte-americana avançou de forma consistente: após concluir a sexta rodada de negociações com o Canadá no fim de janeiro, o Ministério da Produção prevê que esse novo tratado bilateral abrirá as portas de um mercado estratégico de 39,8 milhões de consumidores para uma oferta exportável nacional.

'Laboratório' equatoriano

Um dos argumentos recorrentes do governo é que a flexibilização é necessária para reduzir os índices de desemprego. No entanto, especialistas sustentam que os dados históricos refutam esta tese:

“O contexto é o mesmo que tem se repetido em todos os países governados por presidentes de direita: para gerar mais emprego seria necessário menos direitos, e isso é uma falácia absoluta [...] a norma trabalhista não tem capacidade de gerar emprego, muito menos da noite para o dia. O Equador é um grande laboratório, porque temos mais de 40 formas contratuais, um código do trabalho que os anos é reformado com remendos e, apesar disso, o emprego pleno no país continua estagnado”, afirma Toapanta.

Para o especialista, a instabilidade atual é o verdadeiro freio ao investimento do setor privado e ao investimento estrangeiro.

“Observamos também uma espécie de acordos com o governo dos Estados Unidos, o que implica um afastamento de outros países da região. A estabilidade necessária para que o setor empresarial invista e gere empregos é o que não existe, mas, evidentemente, tenta-se transferir esse custo para os trabalhadores, afetando cada vez mais os seus direitos”, conclui.

A redução do Estado

A influência de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) é outro fator-chave.

“O FMI, há vários anos, também vem definindo a linha das reformas econômicas e trabalhistas no país; tem se concentrado em três aspectos. Primeiro, fortes impactos sobre a segurança social.

Ela afirmou que o Estado está reduzindo seu papel de garantir os direitos e a prestação de serviços públicos ao adotar políticas impostas por organismos internacionais que priorizam, em primeiro lugar, o pagamento da dívida externa, afirma o presidente da CEOSL.

Existe alternativa?

Segundo Arellano, diferentemente da tendência em países como Brasil e Colômbia, que discutem a redução da jornada de trabalho, o Equador caminha na direção oposta, ampliando o tempo de trabalho.

No entanto, Toapanta sugere que há formas de modernizar o emprego sem sacrificar a dignidade.

"Há maneiras de pensar uma flexibilização que seja justa para os trabalhadores e não apenas benéfica aos trabalhadores. Reduzir a jornada semanal ou diária sem redução das remunerações, ampliar licenças-paternidade, criar centros de cuidado adequados para que todas as pessoas possam trabalhar enquanto o Estado assume a responsabilidade pelo cuidado de quem necessita", conclui Toapanta.

Por Sputinik Brasil