Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, aprovarão a greve a partir da próxima segunda-feira (15). A paralisação foi decidida em razão de atrasos no pagamento de renovação e de verbas trabalhistas.

A decisão foi aprovada por unanimidade por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação. O grupo representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo.

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Segundo os funcionários, os atrasos salariais são frequentes. O salário de junho, que deveria ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. De acordo com os trabalhadores, a situação se repete mensalmente.

Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que conduzem o movimento paredista, afirmam que as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não são recolhidas há quase um ano.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) dizem ainda que verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos atrasos, mas não repassadas aos beneficiários, sendo investidas indevidamente pela Fundac.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, afirmou o SJPDF.

A Fundac é responsável pelas operações de assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça. A empresa possui histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir sua participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30 milhões.

A fundação, porém, obteve na Justiça o direito de participar do certo, embora tenha perdido a disputa. Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que aumenta a preocupação dos funcionários.

O recebimento dos trabalhadores é que, ao deixar o contrato com o Supremo, a Fundac não honre os direitos atrasados ​​nem pague as verbas rescisórias devidas.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal informou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos alterados com a fundação. Segundo o tribunal, esses contratos não têm fim de vigência e serão substituídos.

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem evitar as providências administrativas empregadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, diz a nota.

O Supremo informou também que a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa após identificar irregularidades na gestão.

O tribunal afirmou ainda que “tem acompanhado a execução contratual, cobrada a regularização das pendências identificadas e adoção das providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.

O STF acrescentou que "têm medidas adotadas administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observadas o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já aplicadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual".

A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa.