Marciano Gonçalves Ramires, indígena de 21 anos espancado por integrantes de um grupo de segurança comunitária em Amambai, no sul de Mato Grosso do Sul, está vivo e se recupera em casa. A família dele cobra punição aos responsáveis.

O caso ocorre em um estado que concentra o segundo maior índice de mortes de indígenas do Brasil, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Especialistas denunciam o uso sistemático de segurança privada e até da Polícia Militar como instrumentos de expulsão ilegal de povos originários.

Anderson de Souza Santos, advogado do Conselho na região, é filho de assentados e atua no Cimi desde 2013. Em entrevista à Sputnik Brasil, ele afirmou que a Polícia Militar tem sido usada como instrumento de expulsão ilegal.

“A gente tem no mínimo oito casos de despejo da Polícia Militar em terra indígena, que é ilegal. E não há nenhuma interferência, não há nenhuma intervenção. A gente protocolou vários requerimentos no Ministério da Justiça, não há nenhuma atuação em relação a esse tipo de ação. Não há uma investigação, não há uma intervenção. Fica como se fosse permitido, como se fosse legal.”

Segundo Anderson, quando comunidades entram em retomada de áreas que alegam integrar território tradicional, seja contígua a uma reserva já demarcada ou em processo de estudo, o fazendeiro aciona a reintegração de posse e a PM realiza o despejo.

Em Guapoy, caso mais grave acompanhado por Anderson, um homem morreu, mais de 20 pessoas ficaram feridas e três tiveram ferimentos gravíssimos. Um adolescente foi atingido por disparo de helicóptero e teve as vísceras expostas.

O antropólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Antônio Hilário, disse que deixou de conceder entrevistas à imprensa regional entre 2019 e 2022 por medo de represálias. “A gente não tem segurança nenhuma nessa região de fronteira.”

De acordo com ele, Mato Grosso do Sul foi berço das “primeiras ações da Polícia Militar em territórios indígenas para promover despejo, sem ordem judicial, sem ter competência. Começaram no Mato Grosso do Sul e foram replicadas para outros estados.”

“Isso ocorre pela oposição do Congresso, dos políticos ligados ao agronegócio e aos proprietários rurais. Eles não entenderam ainda que demarcar uma área indígena traz segurança, inclusive para o agronegócio, porque você normaliza o conflito naquela região. Haverá proteção ambiental, aquela área demarcada não será mais devastada, e trará inclusive equilíbrio ecológico e de pluviosidade na região.”

Anderson, do Cimi, afirmou que as demarcações continuam paradas na região porque dependem de diversos entes, incluindo o governo federal. “Esse governo tem uma bandeira que é pela demarcação, mas efetivamente não teve nenhuma solução, uma proposta, um resultado que seja realmente efetivo para a demarcação das terras indígenas até agora.”

O antropólogo Arthur Paiva Octaviano, doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembrou que reservas demarcadas entre 1915 e 1920 pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foram concebidas à revelia das concepções nativas de territorialidade.

Segundo ele, o caso mais emblemático é a Reserva Indígena de Dourados, onde “são 3.600 hectares para mais de quase 15 mil pessoas. Você não tem espaço para, por exemplo, plantar a roça.”

Arthur também citou a atuação de empresas de segurança privada, como a Gaspem, contratada por fazendeiros de Dourados entre 2011 e 2013, que estaria por trás do desaparecimento da liderança Nízio Gomes.

“A Gaspem foi fechada por ordem judicial do MPF em 2013, mas ainda assim a gente percebe que as operações policiais têm cumprido com esse papel de uma segurança privada para garantir o que os fazendeiros chamam de soberania nacional.”

Em 2024, em Douradina, o pesquisador descreveu relatos de intimidação durante a madrugada. “Durante a madrugada os fazendeiros davam um tiro pro alto, para fazer uma espécie de terror psicológico contra esses povos.” Ele disse ainda ter recebido relatos de que agentes da Força Nacional enviados ao local para mediar os conflitos estavam passivos e até “tomando tereré com os fazendeiros”.

O antropólogo criticou a formalização parlamentar do movimento Invasão Zero, que descreveu como uma “organização totalmente vinculada à elite ruralista”.

“O Invasão Zero é uma frente parlamentar agora. Eles têm uma representação política muito bem assentada. Isso é extremamente perigoso.”

O que é o movimento Invasão Zero?

A Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) afirma atuar como interlocutora entre o setor ruralista, comunidades indígenas e instituições do estado. Mato Grosso do Sul acumula 145 processos envolvendo invasões de propriedades rurais, conforme dados da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul).

Coordenador da frente, o deputado estadual Carlos Alberto Davi dos Santos (PL), conhecido como Coronel David, defendeu a iniciativa como resposta ao agravamento das tensões no campo. Segundo ele, a FPIZ “surgiu da preocupação de produtores rurais, do Parlamento e representantes do setor produtivo com o aumento das invasões de propriedades”.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é “defender a segurança jurídica, o direito à propriedade privada e o cumprimento das decisões judiciais, buscando evitar que o campo viva um cenário de insegurança e tensão permanente”.

Em Douradina, no sul do estado, indígenas Guarani Kaiowá retomaram três áreas da Terra Indígena Panambi Lagoa-Rica, de 12.196 hectares, reconhecida pela Funai em 2011 como de ocupação tradicional do povo, mas com processo demarcatório estagnado desde então. Após a retomada, a tropa de choque da Polícia Militar escoltou tratores de fazendeiros e usou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra indígenas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a ação.

No ano seguinte, situação semelhante ocorreu em Caarapó. Segundo lideranças, nove pessoas ficaram feridas, entre elas um adolescente de 14 anos atingido na cabeça.

Coronel David afirmou reconhecer que “as comunidades indígenas têm demandas históricas e sociais importantes” e que “qualquer discussão sobre terras deve ocorrer dentro dos marcos legais e constitucionais, sem invasões, violência ou insegurança para produtores e trabalhadores rurais”. Ele também defendeu que “o governo federal tenha maior responsabilidade na condução dessas questões”.

A Apib, ao lado de outras entidades indígenas e organizações de direitos humanos, acusou a Assembleia Legislativa de promover debate parcial, voltado para interesses ruralistas, sem participação de representantes indígenas ou de órgãos de proteção aos direitos dos povos originários.

Em âmbito federal, o movimento Invasão Zero foi investigado pela Polícia Federal sob suspeita de atuar como milícia rural e foi qualificado por uma relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) como “movimento armado”.

O deputado estadual Zé Teixeira (PL-MS), atualmente em seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, distanciou-se da Frente Parlamentar Invasão Zero em fala à Sputnik Brasil. Ele questionou a eficácia de iniciativas parlamentares sobre conflitos fundiários no estado.

Teixeira declarou ser contra invasões de propriedades, mas rejeitou a efetividade de frentes parlamentares, CPIs e audiências públicas como instrumentos para resolver o problema.

Para o deputado, a responsabilidade pela garantia do direito à propriedade cabe ao Executivo, não ao Legislativo. “Isso é uma responsabilidade do governo. Ele tem que dar garantia do direito à propriedade e não deixar que os proprietários sejam agredidos por invasor.”

O que diz o governo do estado?

O governo de Mato Grosso do Sul afirmou, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), que não existe, em âmbito estadual, nenhum programa chamado “Invasão Zero”. Informou ainda que a atuação das forças de segurança ocorre “no estrito cumprimento de seu dever legal, com intuito de garantir segurança e a paz, preservando a vida e o direito de todos os envolvidos”.

A secretaria também destacou que a atuação policial nos territórios indígenas é “única e reconhecida em todo país, por seu foco na garantia de todos os direitos dos povos originários, bem como na promoção de ações que promovam o acesso a serviços essenciais, o bem-estar e a qualidade de vida”.

A nota não faz referência direta ao relato dos oito episódios de despejos feitos pela polícia na região.

Por Sputnik Brasil