O relator da proposta sobre o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a retirada da urgência constitucional que trancou a pauta da Casa. O parlamentar também afirmou que o Senado é “livre” para definir o próprio cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho.

As declarações foram dadas ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta quinta-feira (11), depois de a Câmara ficar impedida de votar projetos de lei em razão da decisão do governo de manter a pauta trancada.

Conforme mostrou a reportagem, governistas admitem que o travamento da pauta na Câmara é uma tática para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avançar com a PEC da escala 6x1.

“A pauta da Câmara deveria ser destravada, até porque há pautas importantes para o governo para serem votadas. E nós não podemos fazer a regulamentação da PEC que está no Senado até o Senado dar o texto final, porque a ideia é que o projeto de lei do governo regulamente a PEC. Foi esse o acordo que nós fechamos”, afirmou o relator da comissão especial sobre a escala 6x1 na Câmara.

Prates acrescentou: “Então, nós temos que aguardar o tempo do Senado. Na minha opinião, acho que o governo deveria fazer (a retirada da urgência), mesmo que retirasse hoje para reapresentar a urgência amanhã.”

O deputado disse ainda que “reza” para que Alcolumbre analise a proposta conforme a expectativa da população.

“Eu faço questão de me colocar à disposição do presidente Davi Alcolumbre para qualquer esclarecimento e qualquer apoio que precise para dar essa vitória ao povo brasileiro. Mas volto a ressaltar, o Senado é independente e é livre para estabelecer o próprio cronograma. A gente reza para que ele faça isso no tempo que a sociedade brasileira espera”, declarou.

Procurado nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que ainda não há previsão para a retirada da urgência. Nos bastidores, a equipe econômica avalia que não é possível retirar a urgência sem segurança sobre a aprovação do texto pelo Senado. Por outro lado, considera que a retirada poderia passar uma mensagem errada à população, de que a proposta deixaria de ser prioridade.

Uma liderança governista citou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertar os pontos com Alcolumbre em um encontro antes do embarque para a França, onde o petista participará da cúpula do G7, marcada para o período de 15 a 17 de junho.

Com a pauta trancada, a Câmara não realizou nesta semana a votação do PLP dos Combustíveis. O governo negociou todos os pontos do relatório e é favorável ao texto final como foi apresentado. Desde então, porém, houve várias emendas do agro, e a matéria já começa a aparecer nas listas de pautas-bomba no Congresso para o governo.

Entenda o trancamento da pauta

Depois que a Câmara começou a analisar a PEC da escala 6x1, em fevereiro, o governo enviou a mesma proposta por meio de um projeto de lei, em abril, com urgência constitucional. A urgência estabeleceu prazo de 45 dias para que a Câmara votasse o projeto de lei. Na época, governistas avaliaram que o envio do projeto servia para pressionar a Câmara pela aprovação da PEC.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento apenas à PEC, aprovada em 27 de maio e encaminhada ao Senado. Deputados esperavam que, com isso, o governo retirasse a urgência sobre o projeto de lei, que passou a trancar a pauta em 30 de maio. A retirada, no entanto, não ocorreu.

A aliados, Motta demonstrou insatisfação com a obstrução da pauta da Câmara, já que o impasse está no Senado. Segundo aliados, o deputado avalia que o governo deve resolver a situação com Alcolumbre e não se vê no papel de intervir nesse diálogo.