A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o encaminhamento dos autos do processo que trata do leilão de reserva de capacidade ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme parecer. O processo será votado nesta quarta-feira.

Esse tipo de encaminhamento costuma ser adotado pelo TCU quando são identificadas irregularidades ou potenciais ilegalidades que não estão dentro da competência de atuação da Corte.

Caberá ao plenário decidir se os autos serão ou não enviados aos órgãos indicados. Em análise anterior, a área técnica do Tribunal apontou inconsistências na definição dos preços-teto do certame, possível baixa competitividade e eventual "calibragem inadequada" da demanda a ser contratada.

O novo parecer, no entanto, defende o prosseguimento dos atos formais da contratação, já que os produtos alvo das controvérsias foram homologados. Segundo os técnicos, não haveria mais motivo para adotar uma suspensão cautelar.

Por outro lado, os auditores responsáveis pela avaliação da matéria defendem a abertura de um novo processo, em separado, para a "apuração de responsabilidades".