Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): TV Asa Branca assume lugar da emissora de ex-presidente em Alagoas

Desde que deixou o mandato de senador em 2023,  sendo o último cargo eletivo assumido nesta década, Fernando Affonso Collor de Mello, o ex-presidente Collor (sem partido), tem adquirido derrotas consecutivas que nunca fizeram parte de sua trajetória política e empresarial. 

Todos sabem que quando retornou à política, em 2006, como senador por Alagoas, e após deixar a presidência da República em 1992 (o mundo sabe a história), Collor sempre foi combativo nas lutas em favor de sua imunidade parlamentar e na defesa de seus patrimônios no estado.

Como político brasileiro, o ex-presidente sempre teve Poder para 'barrar' qualquer que fosse julgamento e/ou processos contra o empresário e, principalmente, o político destemido que sempre foi o ex-senador. Porém, nem sempre a lua "brilha" sozinha. Ela reflete a luz do sol, já que não tem luz própria. E a luz (ou lua) de Collor vinha se apagando gradativamente. 

Assim tem sido a decadência política e empresarial de Collor, após perder o mandato em Brasília. No começo deste ano, em meados de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. 

O ex-presidente recebeu a pena de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deveria permanecer na ala especial da unidade prisional. Porém, a defesa do ex-presidente exigiu a concessão de prisão domiciliar.

Já em maio, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

TV Gazeta

A segunda derrota de Fernando Collor, na noite desta sexta-feira, 26, aconteceu no âmbito empresarial. Após tentativas de manter o sinal da Rede Globo com a TV Gazeta, a Organização Arnon de Mello teve mais uma derrota no STF. 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da TV Globo e derrubou a decisão que obrigava a emissora a renovar, de forma compulsória, o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas.

Ou seja: Com a decisão do STF, a Globo passará a ser transmitida, em todo estado de Alagoas, pela TV Asa Branca de Pernambuco. A TV Gazeta, todavia, deixa de ter o sinal da Rede Globo como afiliada nacional.  

A disputa vinha se arrastando desde 2023, quando a Globo anunciou a intenção de encerrar o vínculo com a emissora de Collor. A Gazeta conseguiu liminar na Justiça estadual que prorrogou, compulsoriamente, o contrato por mais cinco anos, em decisão confirmada no STF. A emissora carioca, todavia, recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

À época, a TV Gazeta alegou risco de falência sem o contrato, lembrando que está em recuperação judicial desde 2019, com plano de pagamento de credores homologado em setembro deste ano. 

A Globo reiterou que o rompimento se deve à condenação de Fernando Collor pelo STF em maio de 2023, que lhe impôs pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fim de uma era Collorida? 

Clássico que o Poder é essencial para algumas tomadas de decisões políticas no Brasil. O que diremos, portanto, em Alagoas? Vimos isso em decisões locais. Afinal, pode até perdurar por um bom tempo, a depender do nome e sobrenome, mas nunca será eterno. Nem todo poder emana do poder. 

Está na Constituição Federal: § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. O povo elege. O povo derrota! Perdeu o mandato, perdeu os amigos da política, os aliados do tempo, os defensores  do cargo e perde, principalmente, o PODER. 

Eis um pouco da história de Fernando Collor de Mello, que foi  prefeito de Maceió de 1979 a 1982, deputado federal de 1982 a 1986 e governador de Alagoas de 1987 a 1989. Foi também o presidente mais jovem da história do país, eleito aos quarenta anos de idade, em 1989, e ficou no cargo até 29 de dezembro de 1992 - após o impeachment. 

Foi senador por Alagoas de 2007 até fevereiro de 2023. Ainda nas eleições de 2022, candidatou-se ao cargo de governador de Alagoas, ficando em terceiro lugar, com 14,71% dos votos válidos. Em maio de 2023, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por fim, Já dizia a letra da canção de Edu Lobo, Joyce Moreno e Viva Voz em 1980:

"Deixa desatar
Deixa a vida fluir
Um dia a verdade vai ter que sair
Mais cedo ou mais tarde não tá mais aí
Por cima do muro ela tem que sair
E a força do escuro não tá mais aí
Com graça e com gosto ela tem que sair
Rei morto, rei posto não tá mais aí".

Rei morto, Rei posto!

Será?

Por aqui, Continuamos com o mesmo jornalismo, respeito e a mesma credibilidade conquistada! “Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade”.

É isto!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

#VidaQueSegue