A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) realizou nesta terça-feira, 11, uma audiência pública para debater a preservação da Lagoa da Anta, no bairro da Jatiúca e a construção de cinco empreendimentos naquela região. O presidente da comissão, deputado Delegado Leonam (União Brasil) falou da importância desta audiência. “Este encontro tem um propósito fundamental: garantir que todas as partes interessadas – comunidade, ambientalistas, especialistas, setor imobiliário e o poder público – sejam ouvidas e que possamos compreender, com clareza, os impactos e desafios envolvidos nesse projeto”. Leonam disse saber que a urbanização traz consigo oportunidades de crescimento e desenvolvimento, mas também exige planejamento responsável, respeito ao meio ambiente e atenção à qualidade de vida da população. “Quando falamos da Lagoa da Antas estamos diante do último resquício de bacia d´água em zona urbana de Maceió, por isso temos o dever constitucional de preservar esse nosso ponto turístico, de convívio urbano e de preservação da natureza. Temos ainda ali, matas ciliares que desempenham fundamental para a natureza”, declarou

Por fim, o deputado lembrou que objetivo da audiência não é apenas discutir essa questão, mas construir soluções equilibradas ouvindo todas as perspectivas para que a comissão possa tomar decisões justas e sustentáveis para o futuro da cidade. “A Lagoa da Anta é uma região de grande importância para Maceió, tanto pelo seu valor ecológico quanto pelo impacto que qualquer grande empreendimento pode gerar na mobilidade urbana, infraestrutura e bem-estar dos moradores”, destacou. É preciso que sejam analisados aspectos legais e ambientais, bem como os impactos urbanísticos e sociais que estes prédios podem causar em Maceió. A prioridade é a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável e a participação ativa da sociedade é essencial nesse processo, e esta audiência pública representa um passo importante para garantir que a tomada de decisões ocorra de forma transparente e democrática”, afirmou o parlamentar que prometeu reunir a comissão para apresentar uma solução para a situação.

O diretor da empresa Record Construtora, que irá construir os empreendimentos naquele local, Hélio Abreu disse que a empresa está no processo de negociação e aquisição da operação do Hotel Jatiúca e confirmou que a empresa tem intenção de desenvolver um projeto que renove o hotel e devolva a ele a importância que teve um dia, complementando tudo isso com o desenvolvimento imobiliário, urbano e com as necessidades e aspirações da população. “posso garantir que esse projeto ainda não existe fisicamente. Ele está sendo desenvolvido. Estamos montando um grupo de profissionais envolvendo arquitetos e consultores jurídicos e ambientais, para que possamos desenvolver um projeto que atenda os anseios da sociedade”, disse. O empresário ressaltou ainda que após ouvir a população a ideia do projeto final poderá ser mudada, mas tudo dentro de uma perspectiva. “Temos que fazer tudo que se encaixe adequadamente à cidade e que não só preserve a lagoa, mas que aumente a sua área de proteção recompondo a mata nativa e tenha também uma viabilidade econômica”, afirmou.

O promotor Paulo Henrique Prado disse o Ministério Público vem acompanhando esse processo de perto. “Temos, por enquanto, a intenção do empreendimento e como dever constitucional temos o dever de acompanhar como ele se dará e quais os impactos urbanísticos na paisagem urbana e mobilidade e nas questões ambientais. Estamos atento e recentemente expedimos uma recomendação sobre as torres no litoral Norte e isso não será diferente aqui em Maceió. É preciso que a cidade esteja apta a todos, não só para quem vive hoje nela, mas também para as futuras gerações”, destacou o promotor, lembrando a importância de um Plano Diretor atualizado. O diretor-executivo do IMA, Ivens Leão explicou que em 2023 o órgão notificou o Hotel Jatiúca, o empreendedor e a Prefeitura de Maceió acerca deste projeto e eles responderam que ainda não tinham o projeto finalizado para que possa ser solicitado o licenciamento. “No Ima eles precisam protocolar esse projeto pronto para que possamos liberar um Termo de Referência indicando qual o estudo mais adequado para promover o licenciamento ambiental. Trata-se de uma área sensível e o estudo de impacto ambiental é essencial”, confirmou.

O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis/ Alagoas, Iran Malta parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa e disse da importância de se discutir o progresso associado ao meio ambiente. “Sobre a construção deste empreendimento, ainda não temos uma opinião formada se o meio ambiente será afetado porque ainda não temos conhecimento sobre o projeto. Mas é preciso quer ele atenda a todas as necessidades do meio ambiente e do desenvolvimento da região para tornar Maceió cada vez mais bela a atrativa, caso isso não ocorra seremos completamente contra. O advogado e ambientalista Alder Flores defender a apresentação deste projeto ser totalmente transparente. “É preciso ter pelo menos um pré-projeto para que os órgãos ambientais estadual e municipal possam ter uma primeira noção do que se pretende implantar ali. Hoje não temos nada, só uma tratativa comercial. Entendo que aquela área é um importante e todos nós precisamos ter conhecimento do que ser pretende construir ali”, ressaltou.

Estiveram ainda presentes ainda, o deputado Inácio Loiola (MDB); o superintendente da Semarh, Daniel Lima; o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Gilvan Albuquerque; o procurador municipal de meio ambiente e urbanismos, Bruno Kiefer; o representando do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Geraldo Galdênio; o presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil, Pablo Fernandes; o representante da Abrasel, Fernando Peron, além de ambientalistas, moradores da região, alunos do curso de direito da Faculdade Uninassal e representantes dos vereadores Allan Pierre e Teca Nelma.