Os crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis ​​poderão ter punições mais severas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PL) 425/2024, que aumenta as penas por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. O texto foi aprovado em votação nominal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário. 

A pena mínima sobe de quatro para seis anos de reclusão, e a máxima passa de 10 para 12 anos, tornando mais rígida a vingança a quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos a esse tipo de prática. 

A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), cujo relatório foi lido pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Em seu texto, Eliziane Gama argumenta que o aumento da pena corrige distorções na aplicação da norma e impede que os condenados recebam benefícios como a substituição da pena por restrições de direitos. 

"O crime é grave demais para permitir tais benefícios. O aumento da pena é uma medida necessária para dissuadir infratores e reafirmar que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável", citou no relatório. 

No entanto, Eliziane ressalta que a proposta mantém a proporcionalidade penal e está em conformidade com o princípio constitucional da proteção integral a crianças e adolescentes. 

Sentimento de impunidade 

Além de suportar o tempo de reclusão, disse Zequinha Marinho, o projeto tem como objetivo evitar que condenados por esse tipo de crime cumpram pena em casa, o que reforce um sentimento de impunidade. 

— Até hoje, o abusador que pega a pena mínima pode cumpri-la em casa, e isso é um verdadeiro absurdo. A maioria dos casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes ocorre dentro de casa. Manter o agressor ali é condenar duas vezes a vítima — enfatizou. 

O senador explicou que a proposta corrige cláusulas da legislação e garante punições efetivas. 

— É um projeto simples, mas eficiente. No modelo antigo, a camarada comete o crime e nem é recolhida, porque a pena é pequena. Nós esticamos as penas para que quem comete esse tipo de crime pague pelo que fez. A legislação precisa ser ajustada para tirar o país dessas situações de impunidade — declarada.