A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da ação penal que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) responde no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada por ampla maioria (268 votos a 167), impede o prosseguimento do processo e fortalece a estratégia do Legislativo em blindar seus membros, baseada no precedente estabelecido com o caso do deputado Alexandre Ramagem.

A ação contra Gayer foi aberta em outubro de 2024, após o deputado publicar vídeos nas redes sociais com acusações de calúnia contra os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A defesa argumentou que as declarações se enquadravam na imunidade parlamentar (Art. 53 da Constituição), por terem sido feitas em um contexto de disputa política legítima, durante a eleição para a presidência do Senado.

Articulação Política e Placar Apertado
A votação foi articulada pelo PL, em um movimento que visa confrontar o Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a apreciação da matéria, seguindo o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Motta defendeu que o plenário tinha a obrigação de dar sua palavra final sobre a sustação.

O relatório, apresentado por Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que a discussão, por envolver eventual quebra de decoro, deveria ser tratada no Conselho de Ética da Câmara, e não na esfera penal.

O placar, que exigia no mínimo 257 votos, foi aprovado com uma margem estreita de 11 votos. Enquanto o PL e a oposição defendiam a prerrogativa, a base governista (PT, PSB, PSOL, PDT) orientou o voto contrário. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão, alegando que a Casa estava "confundindo imunidade parlamentar com impunidade".

Apesar da suspensão da ação, Gayer ainda é alvo de outro processo no Conselho de Ética, movido pelo PT, por postagens ofensivas e misóginas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O resultado do caso Gayer consolida o esforço da Câmara em se posicionar contra a interferência do Judiciário em manifestações que considere relacionadas à atividade parlamentar. O próximo passo do PL é tentar levar o caso de cassação de Ramagem – condenado a 16 anos e um mês de prisão em setembro – ao plenário.