A Defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello enviou um comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar o desligamento de sua tornozeleira eletrônica por um período de 36 horas em maio. Os advogados classificaram a falha como um “incidente involuntário”, atribuindo a responsabilidade a “informações truncadas” sobre a durabilidade da bateria do equipamento.

O caso veio à tona há duas semanas, quando o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas encaminhou um relatório ao STF indicando que a tornozeleira de Collor ficou inativa, por falta de carga, das 9h05 do dia 2 de maio até 21h23 do dia seguinte. O período de interrupção coincidiu com o primeiro dia de Collor em prisão domiciliar, concedida após uma semana detido em um presídio alagoano. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia solicitado uma explicação imediata à defesa.

Os advogados alegaram que, na instalação da tornozeleira, em 1º de maio, foram informados de que a bateria estava cheia e teria uma autonomia entre 24h e 72h. No entanto, o dispositivo descarregou no dia 3 de maio, sendo recarregado logo após o aviso de falha.

“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, argumentou a defesa. Os advogados reforçaram que a interrupção foi um “episódio absolutamente isolado”, sem qualquer outra falha nos meses subsequentes.

Moraes também cobrou explicações do governo de Alagoas pela demora de cinco meses no envio do relatório de descumprimento. Na última sexta-feira, a administração estadual justificou que o atraso ocorreu por “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.

Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema na BR Distribuidora investigado na Operação Lava-Jato. Em abril deste ano, Moraes determinou a prisão do ex-presidente, que,