A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (4), a partir das 10h, a proposta que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), também está previsto para ser deliberado em Plenário na quarta-feira (5).

De autoria do governo federal, o texto foi encaminhado à Câmara e aprovado pelos deputados em outubro. Agora, precisa do aval do Senado para que as mudanças possam valer já a partir do próximo ano.

Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto propõe uma redução gradual das alíquotas para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, a proposta prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil, além da criação de um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.

O texto foi debatido em quatro audiências públicas, a pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defende uma tramitação célere, sem alterações que exijam o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Até a manhã desta segunda-feira (3), já haviam sido apresentadas 89 emendas por senadores membros da CAE.

Fintechs e apostas

Também está na pauta da CAE o projeto de lei que propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras, com destaque para a elevação da tributação das fintechs.

O PL 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros, também eleva de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, conhecidas como "bets".

Além disso, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e permite que residentes ou domiciliados no exterior solicitem revisão de diferenças apuradas na tributação.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou duas emendas ao texto.