A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/25, que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito ao acesso regular, contínuo e adaptado a atividades físicas e esportivas.

De acordo com a proposta, as atividades deverão ser planejadas e supervisionadas por profissionais de educação física, levando em conta os níveis de suporte necessários para cada pessoa com TEA, além de seguir protocolos clínicos e diretrizes técnicas. Essas práticas poderão ocorrer nos âmbitos da saúde, educação, assistência social e esporte.

O projeto, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), altera a Lei Berenice Piana. A relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), recomendou a aprovação do texto.

“O propósito é promover a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento funcional e a inclusão social, reconhecendo o papel da atividade física no fortalecimento da autonomia e na melhoria da qualidade de vida”, destacou Renata Abreu.

O transtorno do espectro autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a interação social, a comunicação e o comportamento, manifestando-se em diferentes níveis, por isso é considerado um espectro.

Próximos passos
O projeto, já aprovado também pela Comissão de Saúde, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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