A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à alimentação inclusiva e ao incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares.

O debate ocorre às 16 horas, no plenário 3.

Veja quem foi convidado para participar

O encontro atende a solicitação do deputado João Daniel (PT-SE). Segundo o parlamentar, o objetivo é debater medidas legislativas e administrativas que garantam o acesso equitativo a alimentos adequados para pessoas com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares.

João Daniel destaca que a falta de políticas estruturadas nessa área tem gerado desigualdades significativas, impactando especialmente famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

“O fornecimento e a disponibilização de alimentos seguros e adequados para indivíduos com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares não se traduzem em mera conveniência, mas em uma exigência para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma o deputado.

Política de incentivo

João Daniel é autor do Projeto de Lei 2043/25, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares.

“A proposta, ao prever incentivos fiscais, linhas de crédito, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, além de mecanismos de proteção contra práticas comerciais desleais, representa um avanço para a consolidação de um mercado interno de alimentos inclusivos, favorecendo tanto a indústria nacional quanto os consumidores”, aponta o parlamentar.