O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reafirmou nesta segunda-feira, 3, sua posição favorável ao enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi feita ao comentar o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional na semana passada. Segundo Tarcísio, o objetivo é construir “o melhor texto possível” para fortalecer a segurança pública.

“Eu ainda não vi o texto do projeto de lei que o governo federal mandou, mas a gente tem o PL do deputado Danilo Forte (União-CE), que deve ser relatado pelo secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite agora. Derrite vai ser liberado para tomar conta desse projeto. Isso foi combinado com o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta”, afirmou o governador a jornalistas após participar da entrega de unidades habitacionais em Guarulhos (SP). “A ideia é que a gente possa pensar um projeto no outro e, a partir dali, fazer o melhor texto.”

Tarcísio ressaltou que o País “não pode aceitar organizações que ergam barricadas e imponham o terror territorial”, obrigando moradores e comerciantes a agirem sob autorização de criminosos. Para o governador, esse tipo de atuação deve ser classificado como terrorismo. O projeto apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não faz essa classificação, mas propõe o endurecimento de penas e novos mecanismos de investigação.

“Quem põe terror à sociedade, quem queima ônibus, quem não deixa o Estado funcionar — porque esses caras afastam o Estado do cidadão — precisa ser punido com toda severidade”, declarou.

O chefe do Executivo paulista também defendeu a revisão do tamanho das penas, para que o Judiciário não considere apenas delitos de menor gravidade, o que poderia permitir que reincidentes retornem rapidamente às ruas. Segundo Tarcísio, a reincidência é uma das principais chagas do sistema penal brasileiro — tema presente nos dois projetos em discussão.

Sobre a articulação de governadores de direita, Tarcísio explicou que o consórcio entre os Estados do Sul e Sudeste visa ampliar a adesão de unidades da Federação, proporcionando “mais agilidade” no intercâmbio de informações e garantindo que as inteligências atuem de forma integrada. O governador destacou que há criminosos atuando em diferentes Estados e, por isso, “é fundamental que as polícias troquem informações” e colaborem em operações conjuntas.

De acordo com ele, o consórcio também permitirá ganhos de escala, com compras coletivas que reduzem custos, além do compartilhamento de bancos de dados e da atuação coordenada entre as forças de segurança. Quanto maior a integração, afirmou, melhores serão os resultados na segurança pública — lógica que orienta o fortalecimento do consórcio.