O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, logo após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

Segundo o MPE, Castro teria utilizado a contratação de mão de obra temporária em órgãos estaduais para irrigar sua campanha à reeleição em 2022 com recursos públicos. A denúncia aponta que os temporários eram selecionados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam salários em dinheiro vivo, "na boca do caixa".

De acordo com a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante o período eleitoral de 2022.

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria dos desembargadores entendeu que, mesmo diante de possíveis irregularidades, não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nem a influência dos fatos no resultado da eleição.

O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, ficou vencido. Ele votou pela cassação ao considerar que as contratações irregulares ficaram demonstradas e comprometeram o resultado eleitoral a favor de Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acúmulo indevido de cargos”, destacou Simão.

Cláudio Castro foi eleito em 2022 no primeiro turno, com 60% dos votos válidos, superando o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL), por cerca de 2,6 milhões de votos.

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